SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA 02/03/2011
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A Comissão Eleitoral constituída em Assembléia Geral ocorrida em 10/02/2011, responsável pelo processo eleitoral à escolha da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SISEMPPA (biênio 2011-2013),
Considerando o fim do mandato da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 1º de julho de 2009;
Considerando a constituição da Comissão de Eleição na Assembléia Geral do dia 10 de fevereiro de 2011 para realizar o processo eleitoral;
Considerando a necessidade de eleições para a nova Diretoria e Conselho Fiscal do SISEMPPA, no prazo que determina o artigo 34 do Estatuto do SISEMPPA;
Considerando o disposto no Estatuto do SISEMPPA e exíguo espaço temporal para realização do pleito;
INSTITUE Regimento contendo as normas a serem observadas à realização do pleito.
REGIMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA
Art. 1. Este REGIMENTO, elaborado pela Comissão Eleitoral de acordo com o que dispõe o Estatuto, estabelece regras às Eleições da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SISEMPPA (biênio 2011-2013), contem regras que visam garanti o voto de todos os servidores sindicalizados, bem como a lisura do processo, observando-se os princípios da democracia brasileira.
Art. 2. Só poderão votar os servidores do Ministério Público do Estado do Pará representados por este sindicato filiados ao SISEMPPA até o dia 29 de janeiro de 2011. Para concorrer a qualquer cargo do SISEMPPA, é imprescindível que o servidor do Ministério Público Estadual seja filiado ao Sindicato até o dia 29 de abril de 2010.
Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral disponibilizará lista com todos os sindicalizados que estão aptos à votação à Comissão Eleitoral, bem como realizará todos os atos administrativos e operacionais solicitados pela Comissão com o fim de garanti o processo eleitoral.
Art. 3. A eleição será distinta para a Diretoria Colegiada e para o Conselho Fiscal.
Art. 4. O voto será por escrutínio direto e secreto, sendo necessária a apresentação de documento oficial de identidade com foto.
Parágrafo Único: Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) e identificação funcional do Ministério Público (crachá);
Art. 5. A eleição ocorrerá no dia 29 de abril de 2011, no horário de 09h às 16h, no Edifício-Sede do MP, no interior em conformidade com o artigo 6º do presente Edital, e outros locais determinados pela Comissão Eleitoral no Edital de Confirmação da Inscrição das Chapas.
Art. 6. A eleição no interior será realizada nas sedes dos Pólos Administrativos do Ministério Público que tenham Delegado Sindical e/ou Suplente, eleitos até a data de 29/01/2011, onde haverá a realização de eleições em conformidade com os artigos 4º e 5º, sendo a apuração feita mediante a abertura da urna de votação e contagem dos votos, com o resultado informado à Comissão Eleitoral por telefone, fax, e-mail, ou outra forma de comunicação disponível.
§ 1º. As urnas de votação serão fornecidas pela Comissão Eleitoral, que será responsável pelo lacre no qual constará assinatura de todos os membros (realizada no momento do lacre), encaminhada em tempo hábil aos locais onde haverá eleições.
§ 2º. A abertura das urnas no interior só poderá ocorrer mediante a presença de dois servidores do Ministério Público do Pará, devendo ser lavrada Ata da eleição, contendo as informações do número de eleitores e do resultado da apuração, sendo assinada pelo Delegado Sindical e pelas testemunhas.
§ 3º. Após a apuração realizada no interior e lavratura de Ata, os votos serão devolvidos à urna, que receberá novo lacre, assinado pelo Delegado Sindical e encaminhada à Comissão Eleitoral, que conferirá o resultado informado com a contagem dos votos das urnas, quando do recebimento desta.
§ 4º. As urnas de votação ficarão a disposição da Comissão Eleitoral para homologação do resultado da Eleição do interior, devendo confirmar o resultado definitivo até o dia 09/05/2011, ou convocar novas eleições em conformidade com que dispõe o Estatuto do SISEMPPA.
§ 5º. Cabe recurso no prazo de 72 horas da decisão de que trata o parágrafo anterior. Interposto recurso, a Comissão Eleitoral tem igual prazo para julgá-lo.
Art. 7. Para os Pólos Administrativos que não tenham escolhido Delegado Sindical, a eleição será feita por envelope encaminhado pelo eleitor à Comissão Eleitoral, tendo validade o voto que for recebido até ás 16h do dia 29/04/2011.
Parágrafo único. No envelope, tratado no caput, deverá constar uma folha com os dados de identificação e a assinatura do servidor votante, além de outro envelope com o voto que será colocado na urna de votação da capital e aberto no momento da apuração do resultado pela Comissão Eleitoral.
Da inscrição das chapas à Diretoria Colegiada e de candidatos ao Conselho Fiscal
Art. 8. As inscrições de chapas para a Diretoria Colegiada, bem como de candidatos ao Conselho Fiscal, serão procedidas na sede do SISEMPPA, mediante requerimento específico aos Membros da Comissão Eleitoral, que será recebido pelo funcionário do Sindicato que repassará à Comissão, via protocolo, no mesmo dia do pedido, preferencialmente.
Parágrafo Único: O modelo de requerimento de que trata o caput estará disponível na sede do SISEMPPA.
Art. 9. No requerimento de inscrição constará o nome dos candidatos e os cargos aos quais concorrem, que devem ser preenchidos de forma legível, devendo ainda ser informado contato telefônico e local de lotação de cada candidato.
Parágrafo único. A inscrição para a Diretoria Colegiada será por chapa completa, especificando os cargos a serem preenchidos e o representante para efeitos de recurso e acompanhamento do processo eleitoral. Para o Conselho Fiscal a inscrição será pessoal e independente, sendo eleitos os três mais votados.
Art. 10. O período para inscrição das chapas é de 14 a 23 de março de 2011, no horário de 08h às 14h, impreterivelmente.
Parágrafo Único: A Diretoria do SISEMPPA garantirá a presença do funcionário no dia 23 de março de 2011 (último dia da inscrição) em regime de plantão na Sede do SISEMPPA, no horário de 12h às 14h. Havendo impedimento do funcionário, um membro da Comissão Eleitoral se fará presente.
Da confirmação das chapas
Art. 9. No dia 24 de março de 2011, a Comissão Eleitoral publicará Edital confirmando as Chapas aptas ao processo eleitoral.
Art. 10. Até às 14h do dia 29 de março de 2011 poderá ser oposta impugnação a inscrição das chapas ou recurso quanto à desconsideração de uma delas.
Parágrafo único. Oposta impugnação ou recurso, a Comissão Eleitoral terá até o dia 01 de abril de 2011 para publicar decisão.
Da validação das eleições e apuração dos votos
Art. 11. As eleições serão validas somente com quorum de 20% (vinte por cento) dos filiados votantes, sendo considerado para efeito deste quorum apenas os votos válidos.
Art. 12. Imediatamente após o encerramento da votação será dado início ao processo de apuração dos votos.
Art. 13. Para a Diretoria Colegiada será considerada vitoriosa a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, excluindo-se os votos nulos, e para o Conselho Fiscal os 03 (três) candidatos mais votados.
Art. 14. A Comissão Eleitoral será dissolvida com a posse dos eleitos.
Belém/PA, 28 de fevereiro de 2011.
Rosivane de Souza Mendes
Servidora do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Carlos Augusto da Silva Boução
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Ediney Josué Souza Caladrine
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Ivaldo Cavalcante do Nascimento
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Nemésio Ferreira Santos
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA 02/03/2011
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Edital de Convocação ás Eleições para escolha da Diretoria
Colegiada e Conselho Fiscal do SISEMPPA
A Comissão Eleitoral constituída em Assembléia Geral realizada no dia 10/02/2011, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA, CONVOCA eleições para escolha da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal. Todo o processo eleitoral ficará a cargo da comissão eleitoral designada para esse fim. A votação acontecerá no dia 29/04/2011, das 9h às 16h no Edifício-Sede do MP/PA, nos municípios onde há delegados sindicais e/ou na sede do sindicato.
O período para inscrição das chapas é de 14 a 23 de março de 2011, no horário de 08h às 14h, na sede do SISEMPPA. As regras do processo eleitoral estão dispostas em Regimento elaborado pela Comissão Eleitoral, devidamente aprovado em Assembléia Geral ocorrida em 28/02/2011, disponível na sede do SISEMPPA.
Belém/PA, 28 de fevereiro de 2011.
Rosivane de Souza Mendes
Servidora do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Carlos Augusto da Silva Boução
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Ediney Josué Souza Caladrine
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Ivaldo Cavalcante do Nascimento
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral
Nemésio Ferreira Santos
Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleit
SISEMPPA CONVOCA ASSEMBLÉIA E PROMOVE ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS 25/02/2011
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SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA
CNPJ nº 10.611.308/0001-27
REGISTRO SINDICAL nº 46222.010078/2009-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA convoca todas as categorias de servidores deste órgão, para realização de Assembleia-Geral Extraordinária dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, a se realizar no dia 28/02/2011 (segunda-feira), no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, na Rua João Diogo, n 100, bairro Cidade Velha, Belém-PA, com primeira convocação às 14h e em segunda e última convocação (por qualquer quorum) às 14h30min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação do Edital das Eleições para A Diretoria do SISEMPPA no Biênio 2011/2013.
2. Deliberações judiciais sobre Ação de conhecimento/retroativo, do 1/20 avos’.
3. O que ocorrer.
Belém-Pa, 18 de fevereiro de 2011.
A diretoria colegiada
| Diretoria Colegiada | Comissão Eleitoral |
| Luiza Maria Coimbra da Silva
Welligton Sousa Pedroso Roberto Cavalleiro Macedo Thiago Ferreira Lacerda Laudival Marinho Sodré
|
Carlos Augusto da Silva Boução
Edney Josué Souza Caladrini Ivaldo Cavalcante do Nascimento Nemesio Ferreira Santos Rosivane da Silva Mendes |
SISEMPPA LANÇA CAMPANHA SINDICAL 2011 13/02/2011
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PARA OS SERVIDORES, MELHORIAS SÃO NECESSIDADES URGENTES.
Os comentários mais frequentes nos corredores do MP são que a falta de concurso público e de um Plano de carreira, cargos e remuneração justo e adequado à realidade atual da Instituição não é mais só uma questão de direi to, já se enquadrando como necessidade extrema.
A falta de interesse e de investimento num PCCR (um plano, e não soma de retalhos de resoluções e por tar ias) tem fei to a Administração Superior incorrer em vários casos de desrespeito aos direitos dos servidores.
Os servidores sofrem sem os seus adicionais legalmente reconhecidos: os Oficiais de Serviços Auxiliares e os Motoristas que acompanham diligências estão sem o adicional de risco de vida, os servidores de Manutenção sem o de periculosidade. Além disso, há uma quantidade enorme de servidores que não recebem o mínimo do vencimento do artigo 121 do RJU (1/20 do subsídio de um Procurador).
Existem ainda vários cargos no mesmo nível de escolaridade recebendo vencimentos com alto índice de diferença salarial. Os Auxiliares de Administração não aguentam mais acumular tantas tarefas e prestar apoio a tantos PJ’s ao mesmo tempo.
E a Isonomia de T.I.? Uma das bandeiras de luta do SISEMPPA desde a sua fundação. Ele foi reconhecido pelo Comitê de Trabalho como um direito do servidor que faz jus a esta gratificação (isto há mais de 6 meses), porém, atualmente, es tá engavetado pela Administração Superior (que não decide logo pela sua aplicação).
Falando em Comitê, nem o próprio PGJ consegue cumprir a Portaria por ele mesmo exarada, pois faz muito tempo que não há qualquer reunião.
E o acúmulo de serviços dos servidores efetivos? O número de concursados caiu de 1.024 para menos de 800. No interior o assédio moral já virou regra nas Comarcas, a ponto dos servidores saírem para outros concurso com menor remuneração. Em Santarém, por exemplo, não há mais Oficial de Serviços Auxiliares.
Estas pendências atingem toda a classe de servidores concursados deste órgão, porém, a revolta maior é que este desrespeito é perpetrado pelo Ministério Público Estadual que tanto deveria zelar por sua aplicação. A situação ganha contornos mais grotescos quando este mesmo MPE tem que enfrentar na justiça ações coletivas para ter que reconhecer estes direitos.
Assim, resta ao SISEMPPA, único defensor constitucionalmente reconhecido dos direitos dos servidores, lutar para consagração e aplicação destes direitos a todas as classes.
No entanto, para um Sindicato forte e atuante, é necessária a participação dos servidores, por isso convidamos todos a fortaleceram esta luta por um MP que respeite os direitos das classes que o compõe, tratando-as com a mesma isonomia de carreira e subsídios que é aplicada entre membros MPE e os juízes estaduais.
SERVIDOR, SEUS DIREITOS SÃO O OBJETIVO DO SISEMPPA VENHA PARTICIPAR DESSA CAMPANHA, FORTALEÇA A LUTA.
Servidores do RS entram em Estado de Greve para forçar avanço nas negociações por PCCR 13/02/2011
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No dia 21 de janeiro, os servidores do MPE/RS realizaram uma importante Assembleia-Geral, em Porto Alegre, convocada pelo SIMPE-RS para tratar do PCCR da categoria. O presidente do SIMPE, Alberto Ledur, informou como foi a última reunião realizada com a Administração na tarde e parte da noite da quinta-feira anterior (20/01), onde, segundo ele, “a negociação chegou no limite, pois não houve acordo sobre as tabelas de vencimento já que a visão de impacto orçamentário das partes divergem”.
A categoria decidiu manter a mesa de negociação, de um lado, e iniciar um processo de forte pressão da base, de outro. O objetivo das futuras ações (como paralisações e protestos) e do Estado de Greve é o de mostrar que a categoria quer sim um Plano de Carreira, mas antes exige que a Administração se comprometa com tudo o que acordou com as entidades até então.
Um PCCR completo é algo muito complicado de se elaborar e de se concluir, por isso a importância da manifestação direta dos servidores por um enquadramento salarial justo para todos os cargos, ponto nevrálgico ainda sem acordo entre as partes. Servidores do MPE/RS demonstraram que são fortes e unidos, por isso, entre nós e eles há uma grande diferença de subsídios. Ações como estas demonstram como se fortalece uma categoria de Servidores. O Sisemppa pretende, com a Campanha Sindical 2011, organizar as forças para que possamos lutar mais efetivamente por nossos direitos.
ACOMPANHE O SISEMPPA. LUTE POR SEUS DIREITOS!
Informativo Jurídico: T.I. Isonômico e retroativo 13/02/2011
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A assessoria jurídica do SISEMPPA, após uma ampla discussão com a diretoria colegiada e com o advogado do Sindicato, ajuizou a primeira ação deste mês. Trata-se de uma ação que pleiteia a diferença do percentual de Tempo Integral para servidor que recebe apenas 50% a título desta gratificação.
A referida ação busca a declaração da ausência de isonomia dos percentuais de TI, assim como o ajuste para que seja percebido o percentual de 70% e o retroativo a favor dos servidores (juntamente com a devida correção monetária).
A ação é individual e foi proposta por um servidor do órgão que estava insatisfeito com o pagamento diferenciado desta gratificação.
Para aqueles servidores que tiverem interesse de ingressar com a ação no intuito de pleitear este mesmo direito, são necessárias cópias dos seguintes documentos:
– RG e CPF;
– Portaria de concessão da gratificação; e
– Contracheques ou histórico fornecido pelo DRH.
Para os sindicalizados, não serão cobrados honorários, conforme acordo com o SISEMPPA.
INTERIORIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: Conheça os Novos Delegados Sindicais do SISEMPPA 13/02/2011
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Cumprindo com a sua missão de luta do fortalecimento da entidade sindical, a Diretoria Colegiada do SISEMPPA continua investindo na eleição de Delegados Sindicais e suplentes nos Pólos Administrativos do Ministério Público do Estado do Pará.
Além de eleitos Delegados Sindicais em Santarém (Ana Veslasquez, suplente Dilaélcio) e Marabá (Antonio Motta, suplente Jerffson), o sindicato já conta com novos dirigentes em Abaetetuba (Lourdes e suplente Rui), Ananindeua (Mara), Castanhal (Mauro, suplente Ellison) e Capanema (Anderson).
Em 2011, a entidade vai ampliar mais ainda a democratização da gestão do SISEMPPA seguindo um cronograma no intuito de concluir a eleição de Delegados em todos os Pólos, realizar um Congresso de Delegados Sindicais e ainda lutar por concurso interno de remoção dentro do Órgão.
A Diretoria Colegiada parabeniza os novos Delegados Sindicais pela iniciativa e demonstração de compromisso com a luta dos servidores.
SERVIDOR, NÃO FIQUE NA DÚVIDA, FIQUE COM O SISEMPPA.
T.I. ISONÔMICO VERDADEIRO OU FALSO? 13/02/2011
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Ainda estamos longe do dia 01 de Abril, mas parece que no MP, quiseram adiantá-lo desde o ano passado, mais precisamente desde o dia 29/11/2010 (ou dia 02/12/2010?). Isto porque foi publicado, destacado, divulgado e comemorado uma informação que não se confirmou, não sabemos se pela “habilidade de sempre” do Presidente de uma Associação ou pelo trato “bastante carinhoso” de um dos Membros do MP.
O fato é de que foi confirmado (com destaque) a conquista do aumento para 70% do Tempo Integral daqueles que recebiam 50%, atitude que corrigiria uma afronta seríssima do Ministério Público Estadual ao princípio da isonomia com os servidores.
Bradaram-se nos corredores do nosso órgão gritos de euforia. Servidores se endividaram, outros cogitavam a compra do veículo ou da sua moradia, visto o aumento que receberiam, porém, passou o pagamento de Dezembro, o pagamento de janeiro e o que aumentou foi só a insatisfação do servidor concursado do MP.
Afinal, o T.I. finalmente vai ser isonômico? O contrato com Fundação Getúlio Vargas para restruturação do MP foi cancelado (matéria sobre a ameaça de desabamento do Prédio do MP no Diário do Pará de 04/02/2011)?
Como devemos marcar estas questões: V ou F? Quem vai dizer qual a resposta certa…
DECISÃO DO CNMP DECEPCIONA SERVIDORES 13/02/2011
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Após oito meses da Inspeção realizada, e uma enxurrada de denúncias que colocaram o MPE/Pa como campeão nacional de atendimentos (190), o CNMP não deu o menor sinal de que irá se isentar do corporativismo.
Na última reunião do Conselho, o membro responsável pela denúncia das diferenças salariais no mesmo nível de escolaridade que são pagas em nosso MPE, simplesmente arquivou o processo instaurado, alegando a falta de interesse de agir das partes interessadas.
O mais esquisito da decisão do Nobre membro do Conselho é que a denúncia das discrepâncias salariais foi apresentada durante a inspeção realizada pelo próprio CNMP no MPE-PA, onde além desta denúncia foi apresentada questões como o Assédio Moral do qual a maioria dos servidores do Órgão é vítima.
Ao invés de requerer informações e apurar rigosamente a séria denúncia do problema gerado pela Administração Superior, sem um relatório jurídico ou qualquer outro fundamentado, o Conselho decidiu pelo arquivamento do pleito colocando a culpa nos próprios cidadãos que denunciaram.
Outro lamentável fato da mesma decisão, é que o Relator do processo, também sem justificativa jurídico-lógica, reuniu em um mesmo processo denúncias que tratavam do descumprimento do artigo 121 do RJU (mínimo vencimento de 1/20 do subsídio de um Procurador) com a reclamação de falta de isonomia de vencimentos para servidores com mesmo nível de escolaridade (enquanto os auxiliares de serviços gerais A1 recebem vencimento de R$ 802, os Oficiais de serviços auxiliares recebem R$ 1.515, no mesmo nível fundamental).
Tal arquivamento referente ao fato aqui relatado traz perplexidade e insegurança aos cidadãos paraenses conscientes que reclamaram da atuação do MPE-PA. Será que todas as denúncias apresentadas terão o mesmo destino?
O SISEMPPA ESTÁ ALERTA. SERVIDOR FIQUE VOCÊ TAMBÉM!
Gratificação Eleitoral Para os Servidores: Presidente do TSE recebe Fenasempe 13/02/2011
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Na foto, presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e Marcos Kersting, presidente da Fenasempe.
No dia 09/12/2010, o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos MPE´s, Marcos Kersting e o vice da mesma entidade, Elivan Vaz Germano. Na audiência o presidente do TSE acolheu a demanda da Federação considerando-a de grande importância. Lewandowski se comprometeu em estudar propostas em 2011 para resolver esta questão. A Fenasempe continuará com a campanha pelo pagamento de gratificação eleitoral na expectativa que nas próximas eleições haja justiça e reconhecimento aos servidores dos Ministérios Públicos que realizamatividade eleitoral sem receber nada.
A campanha pela Gratificação Eleitoral aos servidores do Ministério Público dos Estados é um dos importantes pontos pautados na Resolução aprovada durante o CONASEMPE (Co n g r e s s o d a Fenasempe), realizado no mês de janeiro de 2009, em Brasília-DF. Desde esta data, a Federação Nacional do Servidores dos Ministérios Públicos dos Estados luta articuladamente com as bancadas políticas do Congresso Nacional a fim de aprovar projeto de lei tratando da justa compensação remuneratória aos servidores dos MPE que, durante o período de eleição, sejam disponibilizados para prestar serviços juntos aos PJ que atuarem no Eleitoral.
O Sindsemp – Goiás elaborou um sistema denominado PETICIONE JÁ, que é a ferramenta utilizada para coletar assinaturas no abaixo-assinado on-line. Já nos primeiros dias de sua divulgação, a campanha pela gratificação eleitoral já contabilizava centenas de assinaturas, sendo registradas por servidores lotados em 12 (doze) diferentes Estados, sendo eles: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. Para atingir todos os Estados brasileiros, a Fenasempe conta com a efetiva colaboração das entidades de classe que representam os servidores do Ministério Público Estadual de cada unidade federativa, no sentido de divulgar e mobilizar toda categoria.
abaixo-assinado on-line, no link: http://www.sindsemp.org.br/pe
Duas frentes da FENASEMPE já estão atuando nesse sentido. Uma com deputado petista Pedro Wilson Guimarães que formulou uma consulta ju questiona o embasamento legal do cumprimento da função por parte dos ser resposta sobre uma contraprestação por este serviço. Em outra frente tem deputado Vieira da Cunha (PDT) que realizou solicitação ao Ministro do TSE, Lewandowski, reivindicando gratificação renumeratória aos servidores Públicos Estaduais que em período eleitoral exercem funções auxiliares junto eleitorais, inclusive durante os finais de semana e feriados. O SISEMPPA e a FENASEMPE continuarão lutando para que este ignorado, seja reconhecido e aplicado o mais breve possível.
VENHA PARTICIPAR DESSA LUTA!
SISEMPPA se filia à Fenasempe. 16/12/2010
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O Sindicato dos Servidores do MP do Pará filiou-se na última sexta-feira (10) à Fenasempe. O Sisemppa é um sindicato novo, mas que já conta com expressiva força e representatividade dos servidores do MP do Pará.
Marcos Kersting, presidente da Fenasempe, afirmou que o ingresso do Sisemppa na Federação representa o fortalecimento da entidade nacional de norte a sul do país, cumprimentou o novo sindicato filiado e elogiou as denúncias que aquele Estado tem
SISEMPPA LANÇA O ÚLTIMO BOLETIM DE 2010. 16/12/2010
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SISEMPPA -Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará.
Companheiros, Clique Aqui Boletim 10 – 2010.
Diretoria Colegiada.
Feliz Natal e Próspero Ano a todos…
Blog do Sisemppa 