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SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA 02/03/2011

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A Comissão Eleitoral constituída em Assembléia Geral ocorrida em 10/02/2011, responsável pelo processo eleitoral à escolha da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SISEMPPA (biênio 2011-2013),  

Considerando o fim do mandato da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 1º de julho de 2009;

Considerando a constituição da Comissão de Eleição na Assembléia Geral do dia 10 de fevereiro de 2011 para realizar o processo eleitoral;

Considerando a necessidade de eleições para a nova Diretoria e Conselho Fiscal do SISEMPPA, no prazo que determina o artigo 34 do Estatuto do SISEMPPA;

Considerando o disposto no Estatuto do SISEMPPA e exíguo espaço temporal para realização do pleito;

 

INSTITUE Regimento contendo as normas a serem observadas à realização do pleito.

 

REGIMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS DO MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA

 

Art. 1. Este REGIMENTO, elaborado pela Comissão Eleitoral de acordo com o que dispõe o Estatuto, estabelece regras às Eleições da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SISEMPPA (biênio 2011-2013), contem regras que visam garanti o voto de todos os servidores sindicalizados, bem como a lisura do processo, observando-se os princípios da democracia brasileira.

Art. 2. Só poderão votar os servidores do Ministério Público do Estado do Pará representados por este sindicato filiados ao SISEMPPA até o dia 29 de janeiro de 2011. Para concorrer a qualquer cargo do SISEMPPA, é imprescindível que o servidor do Ministério Público Estadual seja filiado ao Sindicato até o dia 29 de abril de 2010.

Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral disponibilizará lista com todos os sindicalizados que estão aptos à votação à Comissão Eleitoral, bem como realizará todos os atos administrativos e operacionais solicitados pela Comissão com o fim de garanti o processo eleitoral.

Art. 3. A eleição será distinta para a Diretoria Colegiada e para o Conselho Fiscal.

Art. 4. O voto será por escrutínio direto e secreto, sendo necessária a apresentação de documento oficial de identidade com foto.

Parágrafo Único: Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) e identificação funcional do Ministério Público (crachá);

Art. 5. A eleição ocorrerá no dia 29 de abril de 2011, no horário de 09h às 16h, no Edifício-Sede do MP, no interior em conformidade com o artigo 6º do presente Edital, e outros locais determinados pela Comissão Eleitoral no Edital de Confirmação da Inscrição das Chapas.

Art. 6. A eleição no interior será realizada nas sedes dos Pólos Administrativos do Ministério Público que tenham Delegado Sindical e/ou Suplente, eleitos até a data de 29/01/2011, onde haverá a realização de eleições em conformidade com os artigos 4º e 5º, sendo a apuração feita mediante a abertura da urna de votação e contagem dos votos, com o resultado informado à Comissão Eleitoral por telefone, fax, e-mail, ou outra forma de comunicação disponível.

§ 1º. As urnas de votação serão fornecidas pela Comissão Eleitoral, que será responsável pelo lacre no qual constará assinatura de todos os membros (realizada no momento do lacre), encaminhada em tempo hábil aos locais onde haverá eleições.

§ 2º. A abertura das urnas no interior só poderá ocorrer mediante a presença de dois servidores do Ministério Público do Pará, devendo ser lavrada Ata da eleição, contendo as informações do número de eleitores e do resultado da apuração, sendo assinada pelo Delegado Sindical e pelas testemunhas.

§ 3º. Após a apuração realizada no interior e lavratura de Ata, os votos serão devolvidos à urna, que receberá novo lacre, assinado pelo Delegado Sindical e encaminhada à Comissão Eleitoral, que conferirá o resultado informado com a contagem dos votos das urnas, quando do recebimento desta.

§ 4º. As urnas de votação ficarão a disposição da Comissão Eleitoral para homologação do resultado da Eleição do interior, devendo confirmar o resultado definitivo até o dia 09/05/2011, ou convocar novas eleições em conformidade com que dispõe o Estatuto do SISEMPPA.

§ 5º. Cabe recurso no prazo de 72 horas da decisão de que trata o parágrafo anterior. Interposto recurso, a Comissão Eleitoral tem igual prazo para julgá-lo.

Art. 7. Para os Pólos Administrativos que não tenham escolhido Delegado Sindical, a eleição será feita por envelope encaminhado pelo eleitor à Comissão Eleitoral, tendo validade o voto que for recebido até ás 16h do dia 29/04/2011.

Parágrafo único. No envelope, tratado no caput, deverá constar uma folha com os dados de identificação e a assinatura do servidor votante, além de outro envelope com o voto que será colocado na urna de votação da capital e aberto no momento da apuração do resultado pela Comissão Eleitoral.

 

Da inscrição das chapas à Diretoria Colegiada e de candidatos ao Conselho Fiscal

Art. 8. As inscrições de chapas para a Diretoria Colegiada, bem como de candidatos ao Conselho Fiscal, serão procedidas na sede do SISEMPPA, mediante requerimento específico aos Membros da Comissão Eleitoral, que será recebido pelo funcionário do Sindicato que repassará à Comissão, via protocolo, no mesmo dia do pedido, preferencialmente.

Parágrafo Único: O modelo de requerimento de que trata o caput estará disponível na sede do SISEMPPA.

Art. 9. No requerimento de inscrição constará o nome dos candidatos e os cargos aos quais concorrem, que devem ser preenchidos de forma legível, devendo ainda ser informado contato telefônico e local de lotação de cada candidato.

Parágrafo único. A inscrição para a Diretoria Colegiada será por chapa completa, especificando os cargos a serem preenchidos e o representante para efeitos de recurso e acompanhamento do processo eleitoral. Para o Conselho Fiscal a inscrição será pessoal e independente, sendo eleitos os três mais votados.

Art. 10. O período para inscrição das chapas é de 14 a 23 de março de 2011, no horário de 08h às 14h, impreterivelmente.

Parágrafo Único: A Diretoria do SISEMPPA garantirá a presença do funcionário no dia 23 de março de 2011 (último dia da inscrição) em regime de plantão na Sede do SISEMPPA, no horário de 12h às 14h. Havendo impedimento do funcionário, um membro da Comissão Eleitoral se fará presente.

 

Da confirmação das chapas

Art. 9. No dia 24 de março de 2011, a Comissão Eleitoral publicará Edital confirmando as Chapas aptas ao processo eleitoral.

Art. 10. Até às 14h do dia 29 de março de 2011 poderá ser oposta impugnação a inscrição das chapas ou recurso quanto à desconsideração de uma delas.

Parágrafo único. Oposta impugnação ou recurso, a Comissão Eleitoral terá até o dia 01 de abril de 2011 para publicar decisão.

 

Da validação das eleições e apuração dos votos

Art. 11. As eleições serão validas somente com quorum de 20% (vinte por cento) dos filiados votantes, sendo considerado para efeito deste quorum apenas os votos válidos.

Art. 12. Imediatamente após o encerramento da votação será dado início ao processo de apuração dos votos.

Art. 13. Para a Diretoria Colegiada será considerada vitoriosa a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, excluindo-se os votos nulos, e para o Conselho Fiscal os 03 (três) candidatos mais votados.

Art. 14. A Comissão Eleitoral será dissolvida com a posse dos eleitos.

 

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2011.

 

 

Rosivane de Souza Mendes

Servidora do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

 

Carlos Augusto da Silva Boução

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

 

Ediney Josué Souza Caladrine

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

 

Ivaldo Cavalcante do Nascimento

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

 

Nemésio Ferreira Santos

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

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SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA 02/03/2011

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Edital de Convocação ás Eleições para escolha da Diretoria

Colegiada e Conselho Fiscal do SISEMPPA

 

A Comissão Eleitoral constituída em Assembléia Geral realizada no dia 10/02/2011, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA, CONVOCA eleições para escolha da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal. Todo o processo eleitoral ficará a cargo da comissão eleitoral designada para esse fim. A votação acontecerá no dia 29/04/2011, das 9h às 16h no Edifício-Sede do MP/PA, nos municípios onde há delegados sindicais e/ou na sede do sindicato.

O período para inscrição das chapas é de 14 a 23 de março de 2011, no horário de 08h às 14h, na sede do SISEMPPA. As regras do processo eleitoral estão dispostas em Regimento elaborado pela Comissão Eleitoral, devidamente aprovado em Assembléia Geral ocorrida em 28/02/2011, disponível na sede do SISEMPPA.

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2011.

 

Rosivane de Souza Mendes

Servidora do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

Carlos Augusto da Silva Boução

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

Ediney Josué Souza Caladrine

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

Ivaldo Cavalcante do Nascimento

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleitoral

 

 

Nemésio Ferreira Santos

Servidor do MP/PA – Membro da Comissão Eleit

SISEMPPA CONVOCA ASSEMBLÉIA E PROMOVE ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS 25/02/2011

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SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – SISEMPPA

CNPJ nº 10.611.308/0001-27

REGISTRO SINDICAL nº 46222.010078/2009-75

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA convoca todas as categorias de servidores deste órgão, para realização de Assembleia-Geral Extraordinária dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, a se realizar no dia 28/02/2011 (segunda-feira), no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, na Rua João Diogo, n 100, bairro Cidade Velha, Belém-PA, com primeira convocação às 14h e em segunda e última convocação (por qualquer quorum) às 14h30min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

 

1.  Aprovação do Edital das Eleições para A Diretoria do SISEMPPA no Biênio 2011/2013.

2.  Deliberações judiciais sobre Ação de conhecimento/retroativo, do 1/20 avos’.

3.  O que ocorrer.

Belém-Pa, 18 de fevereiro de 2011.

A diretoria colegiada

Diretoria Colegiada Comissão Eleitoral
Luiza Maria Coimbra da Silva

Welligton Sousa Pedroso

Roberto Cavalleiro Macedo

Thiago Ferreira Lacerda

Laudival Marinho Sodré

 

 

 

 

 

 

Carlos Augusto da Silva Boução

Edney Josué Souza Caladrini

Ivaldo Cavalcante do Nascimento

Nemesio Ferreira Santos

Rosivane da Silva Mendes

 

SISEMPPA LANÇA CAMPANHA SINDICAL 2011 13/02/2011

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PARA OS SERVIDORES, MELHORIAS SÃO NECESSIDADES URGENTES.

Os  comentários  mais  frequentes  nos corredores do MP são que a falta de concurso público  e  de  um Plano  de  carreira,  cargos  e remuneração  justo  e  adequado  à  realidade atual da Instituição não é mais só uma questão de  direi to,   já  se  enquadrando  como necessidade extrema.
A  falta de  interesse e de  investimento num PCCR  (um plano, e não soma de  retalhos de resoluções  e  por tar ias)   tem  fei to  a Administração  Superior  incorrer  em  vários  casos  de  desrespeito  aos  direitos  dos servidores.
Os servidores sofrem sem os seus adicionais legalmente  reconhecidos:  os  Oficiais  de Serviços  Auxiliares  e  os  Motoristas  que acompanham diligências estão sem o adicional de risco de vida, os servidores de Manutenção sem o de periculosidade. Além disso, há uma quantidade  enorme  de  servidores  que  não recebem o mínimo do vencimento do artigo 121 do RJU (1/20 do subsídio de um Procurador).

Existem ainda vários cargos no mesmo nível de escolaridade recebendo vencimentos com alto índice  de  diferença  salarial. Os Auxiliares  de Administração  não  aguentam mais  acumular tantas tarefas e prestar apoio a tantos PJ’s ao mesmo  tempo.
E a Isonomia de T.I.? Uma das bandeiras de luta do SISEMPPA desde a sua fundação. Ele foi  reconhecido pelo Comitê de Trabalho como um  direito  do  servidor  que  faz  jus  a  esta gratificação (isto há mais de 6 meses), porém, atualmente,   es tá  engavetado  pela Administração Superior  (que não decide  logo pela sua aplicação).
Falando  em  Comitê,  nem  o  próprio  PGJ consegue  cumprir  a  Portaria  por  ele mesmo exarada,  pois  faz  muito  tempo  que  não  há qualquer  reunião.
E  o  acúmulo  de  serviços  dos  servidores efetivos? O número de   concursados   caiu de 1.024 para menos de 800. No interior o  assédio moral já virou regra nas Comarcas, a ponto dos servidores  saírem  para  outros  concurso  com menor  remuneração.  Em   Santarém,  por exemplo,  não  há  mais  Oficial  de  Serviços Auxiliares.

Estas pendências atingem toda a classe de servidores concursados deste órgão, porém, a revolta  maior  é  que  este  desrespeito  é perpetrado  pelo  Ministério  Público  Estadual que  tanto  deveria  zelar  por  sua  aplicação. A situação  ganha  contornos  mais  grotescos quando este mesmo MPE  tem que enfrentar na justiça ações coletivas para  ter que reconhecer estes direitos.
Assim, resta ao SISEMPPA, único defensor constitucionalmente  reconhecido  dos  direitos dos  servidores,  lutar  para consagração  e aplicação destes direitos a  todas as classes.

No entanto, para um Sindicato forte e atuante, é necessária a participação dos servidores, por isso  convidamos  todos  a  fortaleceram esta luta  por  um MP  que  respeite  os  direitos  das classes  que  o  compõe,  tratando-as  com  a mesma isonomia de carreira e subsídios que é aplicada  entre  membros  MPE  e  os  juízes estaduais.
SERVIDOR, SEUS DIREITOS SÃO O OBJETIVO DO SISEMPPA VENHA PARTICIPAR DESSA CAMPANHA, FORTALEÇA A LUTA.

Servidores do RS entram em Estado de Greve para forçar avanço nas negociações por PCCR 13/02/2011

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No dia 21 de  janeiro, os servidores do MPE/RS realizaram uma importante Assembleia-Geral, em Porto Alegre, convocada pelo SIMPE-RS para tratar do PCCR da categoria. O presidente do  SIMPE, Alberto  Ledur,  informou  como  foi  a  última  reunião realizada  com  a  Administração  na  tarde  e  parte  da  noite  da   quinta-feira anterior  (20/01), onde, segundo ele,  “a negociação chegou  no  limite,  pois  não  houve  acordo  sobre  as  tabelas  de vencimento  já que a visão de  impacto orçamentário das partes divergem”.

A categoria decidiu manter a mesa de negociação, de um lado, e iniciar um processo de forte pressão da base, de outro. O objetivo das futuras ações (como paralisações e protestos) e do Estado de Greve é o de mostrar que a categoria quer sim um Plano  de  Carreira,  mas  antes  exige  que  a  Administração  se comprometa com  tudo o que acordou com as entidades até então.

Um PCCR completo é algo muito complicado de se elaborar e de se concluir, por  isso a  importância da manifestação direta dos servidores por um enquadramento salarial  justo para  todos os cargos, ponto nevrálgico ainda sem acordo entre as partes. Servidores  do  MPE/RS  demonstraram  que  são  fortes  e unidos, por  isso, entre nós e eles há uma grande diferença de subsídios. Ações como estas demonstram como se  fortalece uma categoria de Servidores. O Sisemppa pretende, com a Campanha Sindical 2011, organizar as forças para que possamos lutar mais efetivamente por nossos direitos.
ACOMPANHE O SISEMPPA. LUTE POR SEUS DIREITOS!

Informativo Jurídico: T.I. Isonômico e retroativo 13/02/2011

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A assessoria jurídica do SISEMPPA, após uma ampla discussão com a diretoria colegiada e com o advogado do Sindicato, ajuizou a primeira ação deste mês. Trata-se de uma ação que pleiteia a diferença do percentual de Tempo Integral  para  servidor  que  recebe  apenas  50%  a  título desta gratificação.
A  referida  ação  busca  a  declaração  da  ausência  de isonomia dos percentuais de TI, assim como o ajuste para que seja percebido o percentual de 70% e o retroativo a favor dos servidores  (juntamente com a devida correção monetária).
A ação é  individual e  foi proposta por um servidor do órgão  que  estava  insatisfeito  com  o  pagamento diferenciado desta gratificação.
Para  aqueles  servidores  que  tiverem  interesse  de ingressar com a ação no  intuito de pleitear este mesmo direito, são necessárias cópias dos seguintes documentos:
– RG e CPF;
– Portaria de concessão da gratificação; e
– Contracheques ou histórico  fornecido pelo DRH.
Para os sindicalizados, não serão cobrados honorários,  conforme acordo com o SISEMPPA.

INTERIORIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: Conheça os Novos Delegados Sindicais do SISEMPPA 13/02/2011

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Cumprindo com a sua missão de luta do fortalecimento da entidade sindical, a Diretoria Colegiada do SISEMPPA continua  investindo na eleição de Delegados Sindicais e suplentes nos Pólos Administrativos do Ministério Público do Estado do Pará.
Além de eleitos Delegados Sindicais em Santarém (Ana Veslasquez, suplente Dilaélcio) e Marabá (Antonio Motta, suplente Jerffson), o sindicato  já conta com novos dirigentes em  Abaetetuba  (Lourdes  e  suplente  Rui),  Ananindeua (Mara), Castanhal  (Mauro, suplente Ellison) e Capanema (Anderson).
Em  2011,  a  entidade  vai  ampliar  mais  ainda  a democratização  da  gestão  do  SISEMPPA  seguindo  um cronograma no intuito de concluir a eleição de Delegados em  todos os Pólos, realizar um Congresso de Delegados Sindicais  e  ainda  lutar  por  concurso  interno  de  remoção dentro do Órgão.
A Diretoria Colegiada parabeniza os novos Delegados Sindicais pela  iniciativa e demonstração de compromisso com a   luta dos servidores.

SERVIDOR, NÃO FIQUE NA DÚVIDA, FIQUE COM O SISEMPPA.

T.I. ISONÔMICO VERDADEIRO OU FALSO? 13/02/2011

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Ainda estamos longe do dia 01 de Abril, mas parece que no MP,  quiseram  adiantá-lo  desde  o  ano  passado,  mais precisamente desde o dia 29/11/2010 (ou dia 02/12/2010?). Isto porque foi publicado, destacado, divulgado e comemorado uma informação  que  não  se  confirmou,  não  sabemos  se  pela “habilidade de  sempre” do Presidente de uma Associação ou pelo  trato “bastante carinhoso” de um dos Membros do MP.
O fato é de que foi confirmado (com destaque) a conquista do aumento para 70% do Tempo  Integral daqueles que  recebiam 50%, atitude que corrigiria uma afronta seríssima do Ministério Público Estadual ao princípio da  isonomia com os servidores.
Bradaram-se nos corredores do nosso órgão gritos de euforia. Servidores  se  endividaram,  outros  cogitavam  a  compra  do veículo  ou da  sua moradia,  visto  o  aumento  que  receberiam, porém,  passou  o  pagamento  de  Dezembro,  o  pagamento  de janeiro  e  o  que  aumentou  foi  só  a  insatisfação  do  servidor concursado do MP.
Afinal, o T.I. finalmente vai ser isonômico? O contrato com Fundação  Getúlio  Vargas  para  restruturação  do  MP  foi cancelado  (matéria sobre a ameaça de desabamento do Prédio do MP no Diário do Pará de 04/02/2011)?

Como devemos marcar estas questões: V ou F? Quem vai dizer qual a  resposta certa…

DECISÃO DO CNMP DECEPCIONA SERVIDORES 13/02/2011

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Após oito meses da Inspeção realizada, e uma enxurrada de denúncias que colocaram o MPE/Pa como campeão nacional de atendimentos (190), o CNMP não deu o menor sinal de que irá se isentar do corporativismo.
Na última reunião do Conselho, o membro responsável pela denúncia  das  diferenças  salariais  no  mesmo  nível  de escolaridade  que  são  pagas  em  nosso  MPE,  simplesmente arquivou o processo instaurado, alegando a falta de interesse de agir das partes  interessadas.
O mais esquisito da decisão do Nobre membro do Conselho é que  a  denúncia  das  discrepâncias  salariais  foi  apresentada durante a  inspeção  realizada pelo próprio CNMP no MPE-PA, onde  além  desta  denúncia  foi  apresentada  questões  como  o Assédio Moral do qual a maioria dos servidores do Órgão é vítima.
Ao  invés de  requerer  informações e apurar  rigosamente a séria denúncia do problema gerado pela Administração Superior, sem um  relatório  jurídico  ou  qualquer  outro    fundamentado,  o Conselho decidiu pelo arquivamento do pleito colocando a culpa nos próprios cidadãos que denunciaram.
Outro lamentável   fato da mesma decisão, é que o Relator do processo, também sem justificativa jurídico-lógica, reuniu em um mesmo processo denúncias que  tratavam do descumprimento do artigo 121 do RJU  (mínimo vencimento de 1/20 do subsídio de um Procurador)  com  a  reclamação  de  falta  de  isonomia  de vencimentos para servidores com mesmo nível de escolaridade (enquanto  os  auxiliares  de  serviços  gerais    A1  recebem vencimento de R$ 802, os Oficiais de serviços auxiliares  recebem R$ 1.515, no mesmo nível  fundamental).
Tal  arquivamento  referente  ao  fato  aqui  relatado  traz perplexidade e  insegurança aos cidadãos paraenses conscientes que  reclamaram  da  atuação  do MPE-PA.  Será  que  todas  as denúncias apresentadas  terão o mesmo destino?

O SISEMPPA ESTÁ ALERTA. SERVIDOR FIQUE VOCÊ TAMBÉM!

Gratificação Eleitoral Para os Servidores: Presidente do TSE recebe Fenasempe 13/02/2011

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Na foto, presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e Marcos Kersting, presidente da Fenasempe.

 

No  dia  09/12/2010,  o  Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  recebeu  o  presidente  da Federação Nacional dos Servidores dos MPE´s,  Marcos  Kersting  e  o  vice  da mesma entidade, Elivan Vaz Germano. Na audiência o presidente do TSE acolheu  a  demanda  da  Federação considerando-a de grande importância. Lewandowski  se  comprometeu  em estudar  propostas  em  2011  para resolver esta questão. A  Fenasempe  continuará  com  a campanha  pelo  pagamento  de gratificação eleitoral na expectativa que nas  próximas  eleições  haja  justiça  e reconhecimento  aos  servidores  dos Ministérios  Públicos  que  realizamatividade eleitoral sem  receber nada.
A  campanha  pela  Gratificação Eleitoral  aos  servidores  do  Ministério Público  dos  Estados  é  um  dos importantes  pontos  pautados  na Resolução  aprovada  durante  o CONASEMPE  (Co n g r e s s o   d a  Fenasempe),  realizado  no  mês  de janeiro de 2009, em Brasília-DF. Desde esta  data, a  Federação  Nacional  do Servidores dos Ministérios Públicos dos Estados  luta  articuladamente  com  as bancadas  políticas  do  Congresso Nacional a fim de aprovar  projeto de lei tratando  da  justa  compensação remuneratória aos servidores dos MPE que,  durante  o  período  de  eleição, sejam  disponibilizados  para  prestar serviços  juntos aos PJ que atuarem no Eleitoral.
O Sindsemp – Goiás elaborou um sistema denominado PETICIONE JÁ, que  é  a  ferramenta  utilizada  para coletar  assinaturas  no  abaixo-assinado on-line. Já  nos  primeiros  dias  de  sua divulgação,   a  campanha  pela gratificação  eleitoral  já  contabilizava centenas  de  assinaturas,  sendo registradas por servidores lotados em 12  (doze) diferentes Estados, sendo eles: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso  do  Sul, Minas Gerais, Pará,  Pernambuco,  Rio  de  Janeiro, Rio  Grande  do  Sul,  Rondônia  e Sergipe. Para  atingir  todos  os  Estados brasileiros, a Fenasempe conta com a efetiva colaboração das entidades de classe que  representam os servidores do  Ministério  Público  Estadual  de cada  unidade  federativa,  no  sentido  de  divulgar  e  mobilizar  toda  categoria.

abaixo-assinado on-line, no  link:    http://www.sindsemp.org.br/pe

Duas  frentes da FENASEMPE  já estão atuando nesse sentido. Uma com deputado petista Pedro Wilson Guimarães que  formulou uma consulta  ju questiona o embasamento  legal do cumprimento da  função por parte dos ser resposta sobre uma contraprestação por este serviço. Em outra frente tem deputado Vieira da Cunha  (PDT) que  realizou solicitação ao Ministro do TSE, Lewandowski,  reivindicando  gratificação  renumeratória  aos  servidores Públicos Estaduais que em período eleitoral exercem  funções auxiliares  junto eleitorais,  inclusive durante os  finais de semana e  feriados. O SISEMPPA  e  a  FENASEMPE  continuarão  lutando  para  que  este ignorado,  seja  reconhecido e aplicado o mais breve possível.

VENHA PARTICIPAR DESSA LUTA!

SISEMPPA se filia à Fenasempe. 16/12/2010

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Na foto Welligton Pedroso, Luiza Coimbra, Secretário Geral e Presidente do SISEMPPA respectivamente, servidores do MPE/PA e o presidente da FENASEMPE, Marcos Kersting.

O Sindicato dos Servidores do MP do Pará filiou-se na última sexta-feira (10) à Fenasempe. O Sisemppa é um sindicato novo, mas que já conta com expressiva força e representatividade dos servidores do MP do Pará.

Marcos Kersting, presidente da Fenasempe, afirmou que o ingresso do Sisemppa na Federação representa o fortalecimento da entidade nacional de norte a sul do país, cumprimentou o novo sindicato filiado e elogiou as denúncias que aquele Estado tem

SISEMPPA LANÇA O ÚLTIMO BOLETIM DE 2010. 16/12/2010

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SISEMPPA -Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará.

Companheiros, Clique Aqui Boletim 10 – 2010.

Diretoria Colegiada.

Feliz Natal e Próspero Ano a todos…